Governo, OEI e Fundação SM divulgam vencedores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2010

“Um cidadão só é autônomo quando conhece e exercita seus Direitos Humanos”. Assim o jornalista Gilberto Dimenstein abriu sua fala na cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos 2010 (PNEDH), ocorrida na quinta-feira, 18 de novembro, em Brasília. “Nesse contexto”, prosseguiu, “os professores detém uma função prioritária para a sociedade: compartilhar conhecimento para fazer as pessoas livres. Estou convencido de que a próxima era será a dos educadores”.

Nessa noite, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para a Educação, a Ciência e a Cultura e a Fundação SM anunciaram os vencedores da segunda edição do PNEDH. Foram entregues R$ 100 mil em prêmios aos vencedores, sendo que os cinco projetos que conquistaram o primeiro lugar receberam um aporte de R$ 15 mil para apoio e manutenção dos mesmos. Os segundos colocados foram premiados com R$ 5 mil.

O júri concedeu, também, uma menção honrosa ao Projeto Inclusive, de Porto Alegre (RS), coordenado pelo professor Lucio Carvalho.

Governos investem em conscientização

O projeto Por uma Educação libertadora e igualitária obteve a primeira colocação na categoria As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos. É do município de Embu (SP) e representa o contínuo trabalho formativo e educativo necessário para uma ação em educação e Direitos Humanos nas Secretarias de Educação. Em parceria com a Universidade e o Centro de Referência da Mulher, a Secretaria de Educação de Embu das Artes elegeu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente como documentos fundamentais para a multiplicação de ações realizadas nas escolas de todos os níveis de ensino e no Movimento de Alfabetização da cidade.

O segundo colocado, nesta categoria, foi o projeto Programa Comunidade Escola: o espaço da gente, de Curitiba (PR), que busca contribuir nas ações públicas que visam à garantia dos Direitos Humanos pela via do pleno desenvolvimento da pessoa, de seu preparo para o exercício da cidadania e de sua qualificação para o trabalho. O programa mantém as escolas da Rede Municipal de Ensino abertas para a comunidade também em todos os fins de semana e períodos de recesso escolar e férias.

Projetos levam o debate para a sala de aula

A categoria A Educação em Direitos Humanos na Escola concede prêmios de 1ª e 2ª lugar para escolas públicas e particulares separadamente. O primeiro lugar entre as escolas públicas foi Identidade e inclusão social, criado pela Escola de Educação Básica Feevale – Escola de Aplicação. É desenvolvido no Rio Grande do Sul, e provoca os estudantes do Ensino Médio a analisarem de que forma algumas instituições (como, por exemplo, a mídia) atuam como pedagogias culturais e que identidades têm sido privilegiadas em suas representações. Nesse sentido, procura-se mostrar as implicações das representações culturais na constituição das identidades dos sujeitos e, principalmente, as consequências da construção de estereótipos.

O segundo colocado foi Homofobia, lesbifobia, transfobia no contexto escolar, de Pernambuco, desenvolvido a partir de situações de violência e discriminação contra estudantes que se declaravam homossexuais, gays, lésbicas e travestis. Assim, os professores da Escola Estadual Polivalente situada em Abreu e Lima, região metropolitana do Recife, uniram-se para desenvolver um trabalho voltado para a sexualidade com objetivo de desmistificar mitos e tabus, discutir as situações de violência e preconceito que estavam ocorrendo na escola junto a toda comunidade escolar (professores, alunos, pais, grêmio estudantil, associações, entidades religiosas e outras).

Na mesma categoria, o primeiro colocado entre as escolas privadas foi o trabalho Um Ayê Nagô, um educador para a igualdade racial, também da região de Pernambuco, produzido pela Escola de Educação Básica – Fundação Bradesco. O projeto teve início com debates em sala de aula com os alunos do 9º ano que se mostraram resistentes à discussão etnicorracial e não se reconheciam como descendentes de africanos. A escola estimulou que os alunos realizassem pesquisas e compartilhassem em sala, por meio de seminários, os resultados obtidos. Os alunos foram também desafiados a elaborar um vídeo documentário utilizando os resultados de suas pesquisas e a relação com a história de Olinda, Pernambuco.

Já o segundo lugar foi concedido ao Projeto Acessibilidade do SENAI/SC, de Joinville, que teve início no ano de 2007 com a notícia de que no ano seguinte a instituição receberia um estudante com deficiência visual e com a percepção de que a instituição não tinha preparo ou material adequado para recebê-lo. Formou-se uma equipe que identificou os dois problemas principais para a falta de acessibilidade nas escolas profissionalizantes: a escassez de recursos e materiais didáticos adaptados e a falta de formação do corpo docente.

Universidade mobilizada na defesa dos direitos humanos

Na terceira categoria, A Formação, a Pesquisa e a Extensão Universitária em Educação em Direitos Humanos, venceu o projeto Educação do campo e Direitos Humanos, de Belém do Pará, que tem o objetivo de promover a formação de educadores populares para atuarem na alfabetização de jovens e adultos no interior, em comunidades rurais ribeirinhas, a fim de propiciar um debate sobre a realidade dessas populações e da Amazônia.

Como segundo colocado, premiou-se o Projeto Educadores para a paz: formação e promoção em Direitos Humanos e cidadania, de Belo Horizonte (MG), um projeto de extensão desenvolvido com os cadetes do segundo ano do Curso de Bacharelado em Ciências Militares. O objetivo é de que os cadetes possam, além de conhecer iniciativa em Direitos Humanos, participar efetivamente da construção de ações sociais com o propósito de desvelar preconceitos e aprender por meio da prática da cidadania na função policial militar.

Concurso abre espaço para iniciativas da sociedade civil

Formação em Direitos Humanos no Espírito Santo é o primeiro colocado da categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos. Essa categoria é uma importante novidade apresentada em 2010: uma categoria para instituições de educação não formal, na qual ONGs, entidades civis, instituições sociais, empresas públicas e privadas e setores de educação e cultura também puderam participar.

O projeto é do Espírito Santo e descreve as atividades pedagógico-educativas no campo dos Direitos Humanos, realizadas nesse estado para organizações da sociedade civil. São ações formadoras que respondem ao desafio de uma dinâmica social de luta pelos Direitos Humanos na região, compreendendo-se a importância da educação e do esclarecimento sobre o complexo conceitual e temático dos direitos.

Nessa categoria, o segundo lugar ficou com o V Curso Cidadania e Direito à Educação – formando defensores do direito à educação, desenvolvido em São Paulo. Tem como objetivo difundir o direito à educação e promover sua exigibilidade jurídica desde a perspectiva dos Direitos Humanos, a ampliação de suas garantias materiais e processuais e a formação e mobilização de atores do sistema de garantias de direito.

Convidados ilustres marcam a cerimônia de entrega dos prêmios

A cerimônia do PNEDH contou com a participação de Gilberto Dimenstein, jornalista, colunista e fundador da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), como mestre de cerimônias. Também estavam presentes o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o secretário André Lázaro, representando o Ministro de Educação, a diretora da OEI no Brasil Ivana Siqueira e a gerente da Fundação SM no Brasil, Rosângela Rossi. O evento também contou com a presença da socióloga Margarida Genevois.

O PNEDH é realizado pela OEI, em parceria com a Fundação SM, o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Criado em 2008, em comemoração aos sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ele busca consolidar um espaço para debate, mobilização social e desenvolvimento de programas e projetos de defesa, respeito, promoção e valorização dos Direitos Humanos no ambiente educacional do país.

Com edição bienal, o prêmio recebe inscrições de todo o Brasil. Neste ano, o total de trabalhos inscritos foi de 228, sendo a maioria deles advindos da região Sudeste, que reúne 93 trabalhos. A região Norte do país contou com 7 projetos, 39 são do Nordeste, 41 do Centro-Oeste brasileiro e 48 do Sul.

Rodolfo Nakamura
prsscnslt