Descrição
Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90
Organizador: Rodolfo Nakamura
Este volume inclui:
– Lei 11.989/2009;
– Lei 12.039/2009;
– Lei 12.291/2010;
– Lei 11.800/2008;
– Lei 11.785/2008;
– Decreto 5.903/2006;
– Lei 10.962/2004;
– Decreto 6.523/2008.
A Lei de Defesa do Consumidor foi publicada em Setembro de 1990 e é considerada uma das mais modernas do mundo. Outras leis e decretos complementaram a legislação, regendo de maneira mais transparente as relações comerciais. Neste volume, além dos textos atualizados das leis, o leitor também encontrará as mensagens de veto de artigos e paragr fos acrescentados ao texto final para compreender melhor a lógica legislativa, sendo interessante ferramenta de apoio, em especial, para estudantes e professores de direito.
A Lei 12.291/2010 tornou obrigatória a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Na Farol do Forte, o volume é confeccionado em encadernação luxo, capa dura, mais resistente e durável.
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Formato: 15 x 21 cm
Páginas: 144 págs.
Encadernação: arquivo digital (freebook)
ISBN:
Ano: 2013
Editora: Farol do Forte
